Lei do Voluntariado: como utilizá-la em seu programa corporativo

“O que você gostaria de ver contemplado na Lei do Voluntariado?” Ousei fazer essa pergunta “rebuscada” sobre leis em plena correria de fim de ano, e algumas pessoas ainda mais ousadas me responderam. Esse post serve para você pensar sobre o respaldo legal que gira em torno do voluntariado corporativo, e, assim, anotadinho, num cantinho da sua “torre de comando”, retomar o assunto nesse primeiro trimestre do ano novo. A Lei do Voluntariado (Lei 9.608/98 publicada em 19/02/1998) dispõe sobre as condições de exercício do trabalho voluntário, basicamente com o objetivo de distinguir o contrato de emprego assalariado daquele contrato ou acordo de serviços voluntários. Em seus 5 artigos, a lei pretende, assim, resguardar a instituição que recebe voluntários, com […]

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