Aproveite o dia 12 de Outubro para reforçar os direitos das crianças

No dia 12 de outubro é popularmente celebrado o Dia das Crianças no Brasil. Nessa data, é comum os programas de voluntariado se inspirarem a fim de organizar ações voluntárias divertidas e pautadas pelo brincar. Ações com crianças são sucesso certo e despertadas pelo nosso cariz afetivo: o desejo de oferecer momentos de alegria a um público cativante e que depende da nossa assistência. E é por todos os direitos garantidos em lei às nossas crianças, que escrevemos esse post. Ora, como tornar o nosso compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes mais consistente por meio de um programa de voluntariado?

O que a lei diz sobre os direitos da criança?

As iniciativas de voluntariado organizadas pela sociedade civil buscam aí cobrir um gap no cumprimento de uma legislação muito clara e protetiva em relação ao assunto. Há diretrizes e política pública escrita.  E cumpre-nos aqui reproduzir alguns artigos da sua principal representação, a Lei 8.069, o ECA,  na íntegra.

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único.  Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o marco que estabelece a responsabilidade de todos os organismos e pessoas da sociedade na construção de uma rede de proteção à criança e ao adolescente. Por isso, quando realizamos trabalho voluntário nesse campo através de atividades educativas e lúdicas, mesmo no Dia das Crianças, é valioso se identificar, enquanto iniciativa, como parte dessa rede de proteção.

O que as empresas estão fazendo pelas crianças?

O último Censo Gife atesta:

“Educação continua sendo a principal área de atuação das organizações respondentes do Censo GIFE 2016, presente em 84% dos respondentes tanto por meio de projetos próprios (66%) como por meio da execução de projetos de terceiros (44%)”.

E de acordo com o Benchmarking do Investimento Social Corporativo, o BISC 2017,

“Educação mantém-se como prioridade: é sobretudo no apoio à educação que as empresas, especialmente do setor de serviços, depositam as esperanças de contribuir para a solução dos problemas sociais. Isso se reflete na parcela dos investimentos destinados a atividades educacionais, que absorveram em torno de 40% do total investido pelas empresas durante todo o período analisado”.

Essa escolha se mantém quando a estratégia de Investimento Social se dá através dos programas de voluntariado. E tudo isso para dizer que a importância dada à educação nesse campo  representa um intento de, por meio do voluntariado corporativo, garantir uma qualidade de vida mais digna para as crianças agora e no futuro.

Não é passível dissociar essa massiva atuação em educação do público infanto-juvenil. Especialmente se entendemos o acesso à educação como seu direito.

Mas afinal, o que fazer em datas como 12 de outubro?

O Dia das Crianças já bate às portas, e junte a isso o desejo dos voluntários de se relacionarem com os pequenos e jovens no animado espírito de ajuda mútua e festa. Na prática, não muda muita coisa em relação às outras ações promovidas ao longo do ano, senão a consciência dos envolvidos. Mas como gestores de voluntariado, temos a oportunidade de qualificar nosso discurso no sentindo em que essa nossa conversa aqui nos conduz.

Nos chamamentos internos aos voluntários, nas conversas com os adultos que cercam, protegem e cuidam das crianças que serão o público beneficiário da nossa ação de voluntariado, por que não reforçarmos o discurso acerca dessa tal rede proteção?

É relevante manter todos informados da importância desse trabalho alinhado, ainda que pontual, com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Não deixaríamos você sem algumas dicas. 🙂

E vamos nesse caso a 4 comandos valiosos: forme, informe, mobilize e aja!

1) Forme

Nas capacitações de voluntários durante o ano, se o seu público alvo é infanto-juvenil, sensibilize para as questões do ECA. Vocês podem estudar juntos, conhecerem a lei e os mecanismos protetivos, e desse aprendizado podem surgir ideias de ações bem alinhadas com o que diz esse marco legal. Até mesmo alguma ideia que fortaleça o Conselho da Criança e do Adolescente da sua cidade, por exemplo.

2) Informe

Distribua o ECA entre os seus colaboradores, na íntegra, ou em pílulas de comunicação durante o ano. O Dia das Crianças não pode ficar de fora. E esse trabalho também pode ser realizado externamente com as organizações com as quais se relaciona. Por exemplo: se você tem um programa de voluntariado que atua em escolas públicas, pode discutir o assunto em plenárias junto ao corpo docente utilizando-se de alguma metodologia bem formatada para os seus voluntários.

3) Mobilize

Fale sobre o ECA, na medida do possível, com os pais das crianças com quem terá uma atuação voluntária. Sabemos que muitas vezes encontrarão famílias desestruturadas e crianças abandonadas por estes adultos, mas um trabalho em comunidade, de caráter regional, que mobilize o bairro ou uma comunidade escolar, pode sim fortalecer a causa territorialmente.

4) Empodere

Crianças e adolescentes também podem ser cientes de seus direitos e dos direitos universais. Ações formatadas com especialistas, que considerem as idades e condições sociais do seu público beneficiário, podem informar os pequenos e os grandinhos desde muito cedo a que tipo proteção têm direito. Isso é muito válido, por exemplo, para os casos de exploração sexual, violência ou de trabalho infantil, quando o menor aprende a como recorrer à sua rede imediata. Em um post que fizemos em março de 2018, damos dicas de como realizar rodas de leitura com crianças em escolas do seu bairro sobre o tema da defesa de direitos.

5) Aja!

Continue realizando ações qualificadas de voluntariado com o público infantil. Não deixe de celebrar datas como o Dia das Crianças, em que a expectativa por parte dos menores de serem lembradas, brincarem e sorrirem ainda existe. Contudo, a partir de agora com uma expansão de consciência: somos mais úteis e responsáveis do que pensávamos. E também somos mais poderosos.

Você e seu time, enquanto voluntários, sabem a partir de então que estão exercendo sua cidadania com o que sabem fazer de melhor: unindo participação social, habilidades técnicas e pessoais. Ao mesmo tempo, alegrando e protegendo as nossas crianças.

Aí então nossos corações estarão mais sinceros ao entrarmos no espaço público, de frente para a criançada e dizermos: – Feliz Dia das Crianças!

Esse post foi útil para você?

Veja aqui ainda 7 sugestões de ações voluntárias para o mês das crianças.

E não se esqueça, no mês de outubro ainda temos:

• 15/10 Dia do Professor
• 25/10 Dia da Democracia
• 29/10 Dia Nacional do Livro

Que tal celebrar essas datas em ações envolvendo as crianças?