Como realizar voluntariado pautado pelo tema dos Direitos Humanos?

A nossa Constituição Federal assegura:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. (artigo 5º)

Apesar da chancela constitucional, observamos com frequência o tema da defesa dos Direitos Humanos sendo alvo de discussões polêmicas, envolvendo principalmente questões partidárias. Como, então, tratar o tema com neutralidade, deixando de lado desavenças ideológicas e concentrar-se nos princípios comuns a todos, de modo que os direitos básicos possam ser usufruídos com equidade por todos? Buscar a concretização destes termos é nosso dever como cidadãos, e nesse post damos dicas de como incentivar esse movimento a partir de um Programa de Voluntariado Empresarial.

Em primeiro lugar, vamos estabelecer diretrizes: um diálogo sobre o tema dos “Direitos Humanos” na sua empresa ou comunidade pode se tornar mais qualificado quando dois tópicos são considerados:

A perspectiva histórica das conquistas de tais direitos, já que não foi em vão ou “do nada” sua evocação em âmbito nacional e internacional. É preciso lembrar que os direitos universais – inclusive esse nosso bem usado de liberdade de expressão – foram constituídos na medida em que situações trágicas e sub-humanas como a escravidão, o subjugo das raças e gêneros, o trabalho infantil e abusos como um todo foram superadas, declarados, legislados ou firmados como inadmissíveis.
A perspectiva inclusiva dos direitos posto que eles são extensivos a todos. E, do ponto de vista da inclusão, sabemos que alguns diretos violados historicamente geraram e ainda geram a violação de outros direitos sob a famosa lei de causa e efeito, como por exemplo: a falta de lugar (social) e de direitos básicos de gerações de famílias crescendo e sobrevivendo em territórios desestruturados e caóticos, que reproduz nessa falta de oportunidades, como consequência, parte do crime e da violência que conhecemos.

Posto isso, para nós empresas, instituições, grupos e indivíduos, agentes sociais que somos, as vezes é difícil admitir que não existam culpados ou vítimas no sistema social, herança de sua história que são, e será sempre mais fácil emitir um julgamento moral ou uma sentença com base na nossa visão unilateral: que em geral é uma fala de um lugar privilegiado.

Nesse sentido, de forma didática, vale lembrar aquela velha figurinha (meme) da equidade que circula algum tempo pela internet, a meu ver bastante autoexplicativa:

“Igualdade não é o mesmo que Equidade”

Ela nos lembra que, ainda que vivêssemos em um país com equidade de acessos e direitos, ninguém poderia, de forma unilateral, decidir sozinho quem é mais ou menos desmerecedor dos direitos universais.

Mas então, o que fazer em voluntariado nesse assunto?

Nesse âmbito, empresas, instituições e pessoas têm assumido o seu compromisso de zelar pelos Direitos Humanos dentro de sua zona de influência, disseminando os conceitos e conteúdos nas suas práticas diárias, e também por meio do voluntariado é possível contribuir de forma significativa.

Aqui compilamos alguns exemplos não só de ações voluntárias, mas também, se você é de uma empresa, algumas formas de associar as práticas que já realiza ao abrangente conceito dos Direitos Humanos.

Vejamos o que pode ser feito:

1) Propagar o tema em sua rede

Disseminar junto às ONGs parceiras ou escolas públicas os conteúdos e princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos de forma mais prática e informal, como em “rodas de conversas”, infográficos, quadrinhos, vídeos e outros formatos que permitam uma contextualização do conteúdo em situações da vida cotidiana da empresa ou na sua comunidade.

Exemplo de pauta de diálogo:

Quando os direitos de “não distinção de raça, cor, sexo, idioma” (Artigo II da Declaração) podem estar sendo infringidos no nosso dia a dia? E de uma forma positiva, como podem ser ativamente mais valorizados nas nossas relações?

2) Rodas de leitura com crianças em escolas do seu bairro

Em escolas públicas está o ambiente ideal para uma sensibilização em ampla escala! Ali é possível aos voluntários levantar junto com alunos e professores a consciência sobre os seus direitos adquiridos, por vezes não alcançados, auxiliando a formar cidadãos com maior clareza de seus direitos e deveres. Sempre zelando por uma abordagem positiva, com foco na ação e na perseverança.

Exemplos de ações:

Rodas de leitura sobre o tema (se quiser uma ajuda, veja esses 33 livros infantis que ensinam direitos humanos às crianças). Contudo só a ação de disponibilizar esse tipo de acervo já pode ser de grande ajuda.
Confecção de cartazes e maquetes sobre os Artigos da Declaração Universal.
Debate com professores e pais sobre planos de ações possíveis para a garantia dos direitos fundamentais dentro da comunidade escolar.

3) Participar junto das iniciativas da Anistia Internacional

A Anistia Internacional é um movimento global com mais de 7 milhões de apoiadores, que realiza ações e campanhas para que os direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos. Você pode participar como voluntário das campanhas, ações, doações e petições disponíveis por causas no site da organização.

Exemplos de ações que pode realizar:

Utilizar os guias de ações disponíveis, como:

Apoiar Campanhas como a BRAVE- A campanha pelos defensores dos direitos humanos.

Acesse o Relatório Anual do Estado dos Direitos Humanos no Mundo e encontre no site possíveis formas de colaborar.

4) Taguear as boas práticas que já realiza

O que seria isso?

Se você está lendo essa matéria, provavelmente, faz parte ou gere um programa de voluntariado, e dessa forma já atua em favor dos Direitos Humanos! O convite nesse caso é indexar e relacionar as ações que já realiza aos direitos fundamentais que agora sabe estar contribuindo. O ganho em estabelecer essas correspondências é um entendimento mais sistêmico da causa que defende: ela ganha em relevância, ainda que pontual, ou em comunicação.

Exemplo:

Ações de voluntariado ligadas ao público infantil e adolescente podem ser #tagueadas (indexadas) como uma contribuição à causa da defesa de direitos da criança e do adolescente.

A partir disso, a busca de outras pessoas por bons exemplos e cases de ações voluntárias no âmbito de Direitos Humanos fica mais clara, e abrangente.

5) Promover ações ligadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável número 16: Paz, justiça e instituições eficazes

Promover ações relacionadas ao ODS n.16 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), especialmente em relação ao sub-objetivo 16.10 “Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais” é outra forma de ganhar forças nas relações que sua ação de voluntariado fazem junto aos esforços globais, e gera a correta sensação de que o pouco que se está fazendo, é muito, e se soma às causas maiores e às causas coletivas que estão sendo empreendidas pelo resto do país e do mundo.

Exemplo para os ODS:

O Programa Escola Brasil, programa de voluntariado do Santander Brasil, no advocacy dos ODS, estimula ações de voluntariado relacionadas ao ODS 16, incentivando que seus voluntários realizem ações como “Debate sobre a Declaração dos Direitos Humanos” e o “Observatório dos Direitos Humanos”. Se quiser conferir, pode acessar o passo a passo completo delas aqui .

6) Foco no essencial

As tensões atuais em relação aos Direitos Humanos no Brasil são políticas, mas os direitos universais certamente suplantam interesses partidários. Por isso, um cidadão precisa estar em posse das garantias reconhecidas, se munir do máximo de conhecimento e saber em que momento está defendendo avanços ou retrocessos de direitos adquiridos. É possível acompanhar avanços e tônicas do assunto no Observatório de Direitos Humanos.

Um conjunto de leis regulamenta sobre esses direitos no Brasil e você pode conhecer todas aqui. E, quanto à sua correta aplicação, nos cabe um campo amplo de atuação, sobre o qual o voluntariado enquanto estímulo e exercício da cidadania tem grande alcance e repertório. Em 2017 nosso país recebeu 240 recomendações das Nações Unidas em relação ao tema, sendo que a maior parte delas se deve ao aspecto da segurança pública.

Há muito por fazer, certo?

Então “mão na massa” e muito voluntariado contra as divisões de opiniões que nos atrasam!

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