Portal de conhecimento sobre voluntariado
Para praticantes de desenvolvimento e formuladores de políticas
Quantos países têm leis, programas e políticas de voluntariado?
129
O Brasil é um deles
Does the country have a piece of legislation on volunteering?
Yes
LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO (Law 9.608/1998 on Volunteerism) https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9608-18-fevereiro-1998-365398-normaatualizada-pl.pdf
Law No. 13.297/2016 on Volunteering
Year2016 https://parceirosvoluntarios.org.br/lei-do-voluntariado-e-alterada/
8Does the country have a national policy, scheme, plan or strategy specific to volunteering?
Yes
DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019 (Decree creating the Patria Voluntaria programme) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9906.htm
Na América Latina apenas Venezuela, Suriname e Guiana Francesa não apresenta dados.
E programas que apresentam um programa ou políticas estruturadas de voluntariado são: Brasil, Uruguai, Paraguai e Equador.
Número de países com políticas, esquemas, estratégias e planos específicos para o voluntariado: 66 países, 34%
Ods mais citados: 17, 10, 11, 1, 4, e 8
Curiosidade: na Europa apenas Irlanda, Reino Unido, Croácia, Polônia e Lituânia e Russia possuem.
Número de países com políticas setoriais e transversais nacionais, planos, esquemas e estratégias que mencionam voluntariado: 41 = 21,1%
LEIS E LEGISLAÇÃO SOBRE VOLUNTARIADO
As leis nacionais sobre voluntariado fornecem uma estrutura para acordos de voluntariado. Eles são frequentemente usados para distinguir o voluntariado de outras atividades, particularmente o emprego. As leis de voluntariado tendem a remover os obstáculos legais ao voluntariado, definindo “voluntários” e “voluntariado”, esclarecendo os direitos e deveres dos voluntários e fornecendo um único documento que trata do engajamento voluntário. As leis e a legislação também podem estabelecer órgãos formais ou arranjos institucionais para apoiar o voluntariado.
POLÍTICAS NACIONAIS DE VOLUNTARIADO
As políticas de voluntariado estabelecem planos e investimentos públicos para apoiar a ação voluntária em um determinado país ou contexto. Tendem a ser iniciativas de médio prazo com um objetivo específico, como aumentar os esforços de voluntariado entre um grupo-alvo específico ou estabelecer um novo programa setorial de voluntariado.
ESQUEMAS NACIONAIS DE VOLUNTARIADO
Os esquemas de voluntariado são estabelecidos pelo governo nacional e/ou órgãos regionais para que os cidadãos contribuam para suas próprias comunidades ou comunidades anfitriãs, desenvolvam suas habilidades e competências profissionais e promovam uma cultura de voluntariado. Esses esquemas públicos são muitas vezes referidos como serviço cívico nacional ou serviço ao cidadão e são uma das muitas abordagens possíveis para engajar voluntários. Em muitos países, visam os jovens durante a transição da educação para o emprego. Os esquemas de voluntariado podem ser sustentados por leis, legislação ou políticas de voluntariado.
Quantos países mediram o voluntariado pelo menos uma vez desde 2007?
Medição do trabalho voluntariado
99 países mediram o trabalho voluntário pelo menos uma vez desde 2007.
Os dados nesta seção são coletados pela Organização Internacional do Trabalho dos escritórios de estatísticas nacionais. As estatísticas nacionais sobre trabalho voluntário são produzidas usando uma variedade de abordagens e ferramentas. As comparações diretas e de cross-country não são recomendadas. Para mais informações, consulte o site da OIT
O ano com maior número de mensuração do trabalho voluntário foi em 2015, sendo a fonte de pesquisa mais utilizada os dados de Foça de Trabalho e indicadores sociais.
NA América latina não apresentam dados: Venezuela, Guiana, Guiana Francesa, Bolívia, Paraguai
Curiosidade: a maioria dos países da África não realizaram avaliação
VNR: As revisões nacionais voluntárias (VNR) ajudam os países a relatar as ações tomadas e os progressos feitos para promover a implementação da agenda das Nações Unidas 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e as 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em casa e no exterior
Países que mencionaram o voluntariado em suas reviews voluntárias nacionais sobre seu progresso do ODS
Em 2022, os países 24/44 mencionaram o voluntariado em suas revisões nacionais voluntárias sobre seu progresso do SDG.
Em 2022, 4/44 países relataram a integração do voluntariado em planos de desenvolvimento, políticas e estratégias.
Países que mencionaram voluntariado e relataram a integração de voluntariado em planos de desenvolvimento, políticas e estratégias em suas revisões nacionais voluntárias sobre seu progresso do ODS: Jamaica, Senegal, Grécia
O Salto na menção acontece do ano de 2017 para 2018
Número total de países mencionando voluntariado em seus VNRs: 129
Número total de países que relatam uma contribuição positiva de voluntariado em seus VNRs: 120
Número total de países que enviaram VNRs: 187
De acordo com o sistema, o último enviado pelo Brasil foi em 2017: